Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

Estes Termos de Uso foram elaborados para garantir transparência, segurança e uma experiência de atendimento clara e respeitosa para todos os envolvidos.

1. Identificação da profissional responsável

Mara Marques Camargo

Psicóloga — CRP 04/30363

E-mail: contato@maracamargo.com

WhatsApp: +55 (31) 98010-3565

Nova Lima, MG — Brasil

2. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a prestação de serviços oferecidos por meio do site www.maracamargo.com, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Os serviços de psicoterapia são prestados por psicóloga devidamente registrada no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais sob o número CRP 04/30363, em conformidade com a Resolução CFP nº 09/2024, que regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs).

3. Serviços Oferecidos

Os serviços disponíveis neste site são:

Os serviços de psicoterapia oferecidos neste site constituem atendimento psicológico prestado por profissional regularmente inscrita no Conselho Regional de Psicologia, observando a legislação vigente, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normas do Conselho Federal de Psicologia.

São oferecidas as seguintes modalidades de atendimento:

Serviços de psicoterapia (atividade regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia — CFP):

• Terapia Individual Online — sessão de 50 minutos, realizada por videochamada via Google Meet.

• Terapia de Casal Online — sessão de 50 minutos, realizada por videochamada via Google Meet.

Constelação Familiar Online

• Encontro individual de aproximadamente 3 horas, realizado por videochamada via Google Meet, voltado ao autoconhecimento e à compreensão de dinâmicas emocionais e relacionais.

A Constelação Familiar é uma prática voltada ao autoconhecimento e ao desenvolvimento pessoal. Não constitui psicoterapia, nem substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou médico quando necessário.

Não são aceitos convênios ou planos de saúde.

Os valores dos serviços são informados de forma clara durante o processo de agendamento. Eventuais atualizações de valores aplicam-se exclusivamente a novos agendamentos, preservando os serviços já contratados e confirmados.

4. Agendamento e Pagamento

O agendamento é realizado diretamente pelo site, com pagamento antecipado obrigatório, garantindo a reserva do horário exclusivo para o cliente.

O agendamento somente é considerado confirmado após a identificação e compensação do pagamento pela plataforma utilizada.

O processamento de pagamentos é realizado pela plataforma Wix Payments, operada pela Wix.com Ltd., empresa responsável pelo processamento das transações financeiras, que aceita pagamento via Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou boleto bancário.

O tratamento dos dados financeiros é de responsabilidade da Wix Payments, conforme os termos e a política de privacidade da plataforma.

O link de acesso à videochamada (Google Meet) é enviado pelo WhatsApp até 5 minutos antes do horário agendado.

5. Remarcação e Cancelamento

As regras abaixo existem para garantir organização, qualidade no atendimento e respeito ao tempo reservado exclusivamente para cada cliente.

5.1 Terapia Individual e Terapia de Casal

O cliente pode remarcar a sessão gratuitamente com até 24 horas de antecedência, diretamente pelo site.

Cancelamentos ou ausências com menos de 24 horas de antecedência implicam na perda da sessão e do valor pago, sem direito a remarcação ou reembolso, exceto nos casos previstos pelo direito de arrependimento (item 6 destes Termos).

Os prazos de cancelamento são contados com base no horário agendado da sessão.

5.2 Constelação Familiar

Cancelamento com reembolso integral: cancelamentos solicitados com pelo menos 48 horas de antecedência em relação ao horário agendado têm direito a reembolso integral.

Cancelamento sem reembolso: cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência não são reembolsáveis, exceto em casos de força maior devidamente justificados e analisados pela profissional, ou nos casos previstos pelo direito de arrependimento (item 6 destes Termos).

Remarcação: é permitido remarcar a sessão com até 24 horas de antecedência, sem cobrança adicional, por meio do site ou pelo WhatsApp: +55 (31) 98010-3565.

5.3 Reembolsos

Os reembolsos, quando aplicáveis, serão realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, podendo ocorrer em prazo conforme as políticas da operadora de pagamento.

6. Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)

Para compras realizadas online, o cliente tem direito a cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que o serviço não tenha sido iniciado (ou seja, nenhuma sessão tenha sido realizada).

Para exercer esse direito, basta entrar em contato via WhatsApp ou e-mail.

7. Maioridade e Atendimento de Menores

O atendimento de menores de 18 anos somente é realizado mediante autorização expressa de pelo menos um dos responsáveis legais, que deverá assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) antes do início das sessões.

O responsável legal assume, ao autorizar o atendimento, ciência e concordância com todos os termos aqui dispostos.

8. Responsabilidades do Cliente

Para que a sessão aconteça com qualidade e conforto, o cliente é responsável por: dispor de conexão à internet estável e equipamento adequado (câmera e microfone); estar em local privado e silencioso durante a sessão; cumprir o horário agendado; e informar com no mínimo 24 horas de antecedência qualquer necessidade de remarcação ou cancelamento.

A qualidade da conexão é de responsabilidade do cliente, não sendo possível responsabilizar a profissional por prejuízos decorrentes de falhas em sua conexão ou equipamento.

Em caso de atraso do cliente, a sessão será realizada dentro do tempo restante do horário originalmente agendado, sem possibilidade de extensão ou compensação do tempo não utilizado.

9. Sigilo e Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas nas sessões são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e a LGPD. As sessões não são gravadas.

A gravação de sessões, por áudio ou vídeo, somente é permitida mediante consentimento livre, prévio, informado e por escrito do cliente, com justificativa de finalidade ou método, conforme a Resolução CFP nº 13/2022, art. 11.

Neste serviço, a gravação não integra o método de trabalho adotado.

10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente (nome, e-mail, WhatsApp e demais informações de contato) são coletados com base legal nos arts. 7º, inciso V (execução de contrato) e 11, inciso II, alínea "a" da LGPD (dados relacionados à saúde), e utilizados exclusivamente para:

• agendamento e confirmação de sessões;

• envio do link de acesso à videochamada;

• comunicações relacionadas ao atendimento.

As sessões são realizadas via Google Meet (Google LLC), e os pagamentos são processados pela Wix Payments (Wix.com Ltd.). Esses terceiros possuem políticas de privacidade próprias e são responsáveis pelo tratamento dos dados em suas respectivas plataformas.

Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. O cliente pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@maracamargo.com.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade disponível neste site.

11. Limitação de Responsabilidade

O atendimento online oferece acolhimento e suporte, mas não substitui atendimentos presenciais em situações de emergência psiquiátrica ou risco de vida. Nesses casos, o cliente será orientado a buscar atendimento de emergência CAPS, UPA, SAMU (192) ou CVV (188), conforme a situação.

O serviço depende de tecnologias de terceiros (como Google Meet e Wix Payments), não sendo possível garantir integralmente a ausência de falhas técnicas, embora sejam utilizadas plataformas reconhecidamente seguras.

Em caso de falha técnica que inviabilize a realização da sessão, será agendada nova data sem custo adicional, desde que a impossibilidade de realização seja devidamente caracterizada.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, artigos, materiais de autoconhecimento) é de propriedade exclusiva da psicóloga Mara Camargo e protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

13. Resolução de Conflitos

Em caso de eventuais divergências, as partes buscarão, com boa-fé, uma solução amigável. Caso não haja acordo, o cliente poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br, sendo respeitados os direitos previstos na legislação brasileira.

14. Consentimento

Ao realizar o agendamento neste site, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, garantindo uma relação transparente e segura para ambas as partes. No caso de menores de 18 anos, o responsável legal declara o mesmo ao autorizar o atendimento.

15. Contato